toptenda
 
topestatuto
   

DIA NACIONAL DA UMBANDA

   
federativa

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

   

DIA NACIONAL DA UMBANDA

   

LEI Nº 12.644, DE 16 DE MAIO DE 2012.



Institui o Dia Nacional da Umbanda.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional da Umbanda, que será comemorado, anualmente, em 15 de novembro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de maio de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda
Luiza Helena de Bairros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.2012